A razão e o título deste blog

Este blog nasceu da constatação de que o Brasil, alinhado com outros países da América Latina, vem numa escalada vigorosa rumo ao totalitarismo. É possível perceber, nas mais diferentes esferas, indícios de que estamos próximos – se é que já não chegamos lá – de viver em pleno 1984, de George Orwell. Orwell, aliás, foi um dos primeiros a perceber que toda revolução totalitária é precedida por uma revolução semântica, e esse é um dos temas centrais do presente blog.

Creio que o Brasil está passando por um processo de deturpação da linguagem pública, especialmente política. Tal deturpação cria uma camada semântica protetora, bloqueando o acesso à realidade, e impossibilitando sua correta expressão. É como se tivéssemos passado ao largo das bases fundamentais do pensamento ocidental, ignorando a criação da filosofia e ciência política por Sócrates, Platão e Aristóteles. Como se estes pensadores nunca tivessem existido para além de pequenos círculos de estudiosos, o Brasil parece ter adotado o paradigma sofista, onde a retórica e o consenso público - reforçado hoje pela "rebelião das massas", no sentido de Ortega y Gasset - eram mais importantes do que a verdade. Como dizia outro autor que admiro muito, o filósofo político Eric Voegelin, o totalitarismo é menos um fenômeno político e mais um fenômeno pneumopatológico, ou seja, uma doença do espírito. Ele começa na mente doentia de alguns guias espirituais e líderes políticos e, daí, quando não encontra uma reação firme e pronta, se espalha para toda a sociedade. Como mostrou Voegelin no magistral “Hitler e os Alemães”, isso foi o que aconteceu na Alemanha, por exemplo, permitindo a ascensão do nazismo. A sociedade alemã, na época, não teve a coragem de perceber a extensão do problema, nem tampouco possuía meios de descrevê-lo corretamente. Mutatis Mutandis, creio que algo semelhante ocorre no Brasil. Os grandes responsáveis por isso são, a meu ver, os formadores de opinião: imprensa, comentaristas políticos, artistas, intelectuais.

O fato é que a sociedade brasileira está cada vez mais suscetível a todo tipo de totalitarismo, e o domínio que o atual governo exerce sobre diversos domínios sociais - chegando mesmo a impor um quadro de referências e linguagem permitido - é um claro sinal. Este blog pretende reunir amostras que nos ajudem a compreender como o Brasil e o Universo puderam se distanciar tanto...

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Carta Aberta aos Ministros do Supremo

Excelentíssimos Ministros do Supremo,


Na qualidade de cidadão brasileiro, venho por meio desta solicitar-lhes que não endossem a liminar de seu colega Luiz Edson Fachin (a quem me recuso tratar por Excelência, e a quem excluo do rol de destinatários desta missiva, pelas razões adiante expostas) suspendendo a instalação da comissão do impeachment. Como é publicamente notório, o Sr. Fachin militou abertamente pelo partido dos trabalhadores e pela então candidata Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Apesar da militância ostensiva, ele jamais se mostrou constrangido em aceitar o cargo na Suprema Corte, após uma indicação bastante contestada durante o segundo mandato da Sra. Rousseff, indicação que acabou sendo deferida EM VOTAÇÃO SECRETA (que, à época, não pareceu nada irregular ao Sr. Fachin) na CCJ do Senado. 



Pois bem. Até aí, estaríamos diante de divergências subjetivas, dirão Suas Excelências, e não há nada substantivo que levante suspeitas sobre a presença de Fachin no STF. Apesar de discordar, aquiesço. Ocorre que fatos recentes amplamente veiculados pela imprensa mudaram a situação. A gravação da conversa que terminou com a prisão do senador Delcídio do Amaral revelou uma estranha confiança do então líder do governo na camaradagem do Sr. Fachin, que é citado nominalmente como um juiz benevolente para com os réus da Lava-Jato. “O Fachin é ótimo”, “ajuda muito”, “mata tudo” - eis algumas das expressões utilizadas por Delcídio Amaral e o advogado de Nestor Cerveró para se referir ao Sr. Fachin. Delcídio do Amaral poderia estar bravateando, decerto, mas a sua justa prisão, tão acertadamente decretada por Suas Excelências, não bastou para dirimir as suspeitas que, junto à opinião pública, pairam sobre o Sr. Fachin. 



Como que para agravá-las - elas, as suspeitas -, os jornais noticiaram também a efusividade com que membros do governo comemoraram o sorteio que, dentre os ministros do STF, determinou Fachin como observador da comissão do impeachment. E, para coroar as suspeitas públicas, o Sr. Fachin fez justamente o que, aparentemente, os governistas esperavam dele: julgou procedente a ação incidental proposta pelo PC do B, que, em aliança com o PT, pretendia formar uma comissão de impeachment inteiramente subserviente ao governo, apenas com indicados pelos líderes de bancada. 



A esdrúxula liminar expedida pelo Sr. Fachin entende que a votação secreta não está prevista na Constituição ou no Regimento Interno da Câmara (RIC). Mas ela está. Assim diz o RIC em seu capítulo XIII, que trata das votações:



“Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos:
(…)
III – para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos dois cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições;
(…)
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.



Ou seja, é o próprio RIC, em seu art. 188, inciso III, quem determina VOTAÇÃO com voto SECRETO para todas as ELEIÇÕES dentro da Câmara. Ademais, o inciso IV é bastante específico: haverá ELEIÇÃO com voto SECRETO para compor a comissão que analisará os crimes de responsabilidade da Presidente da República.



Eu, como cidadão brasileiro, lhes pergunto: qual foi então a irregularidade identificada pelo Sr. Fachin (e mediunicamente antevista pelo PC do B) para que, num gesto autoritário, monocrático e intervencionista, ele decidisse suspender um processo parlamentar legítimo, atendendo às vontades arbitrárias de um partido notoriamente avesso ao estado democrático de direito (atestado por seu recorrente apoio a regimes tirânicos tais como o da Coréia do Norte)? O Sr. Fachin tem todo o direito de ser comunista, revolucionário, progressista, petista etc. da porta do STF para fora. Ali dentro, a sua função é observar o cumprimento das leis, não impor ao país suas idéias particulares de justiça. Será por esse tipo de interpretação duvidosa e pulsão legiferantes que o Sr. Fachin desperta tanta simpatia entre membros do governo e réus da Lava-Jato?



A expressa determinação regimental do voto secreto faz todo o sentido. Ela serve para proteger os parlamentares contra eventuais pressões e influências exercidas pelo Executivo, justo como os governistas da base aliada pretendiam. Assim como para os eleitores comuns, o voto secreto é uma salvaguarda para que o parlamentar possa votar segundo a sua própria consciência, especialmente em processos eletivos que envolvam decisões concernentes a um outro poder. Ao menos, é assim que eu compreendo o espírito da norma, e peço vênia a Suas Excelências se interpreto mal.



Enfim, a decisão do Sr. Fachin parece-me no todo incompreensível fora de um pano-de-fundo político. Tratou-se de uma decisão política, parcial, e inaceitável, que faz de sua já suspeita presença dentro dessa Corte algo ainda mais extravagante. Ora, o homem insiste em querer legislar, tirando de sua própria cachola a idéia de um tal “rito do impeachment”, do qual, claro está, ele pretende ser o sumo-oficiante. Estou certo de que, tanto quanto eu, Suas Excelências não compactuam com a revogação da laicidade do Estado em favor de religiões exóticas, por mais dignas de respeito elas possam ser no âmbito privado. 



Vivemos um momento decisivo para o país, um momento de escolha entre a democracia e o arbítrio, momento no qual se faz sentir um anseio generalizado pela retomada da república das mãos de quem a sequestrou para interesses próprios, sejam de ordem individual, sejam de ordem coletiva (ideológico-partidária). O tribunal onde Suas Excelências exercem o seu mister é uma das poucas instituições republicanas que, malgrado alguns arranhões eventuais, ainda gozam de certa credibilidade junto à população. Em reforço a tal credibilidade, aliás, faço-lhes lembrar das belíssimas e emblemáticas palavras proferidas recentemente pela ministra Carmem Lúcia quando da prisão do senador petista Delcídio do Amaral: 



“O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão. A navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção – com que fiquem cientes – não passarão. Não passarão sobre os juízes, e há juízes no Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro”.



Nós, brasileiros, acreditamos que ainda há juízes no Brasil, e contamos com Suas Excelências para que as palavras acima não virem letra morta. Este é, sobretudo, o momento de pô-las em prática. 



Por último, rogo-lhes para que não se descuidem daquilo que ensina um velho provérbio latino: Pomum compunctum cito corrumpit sibi iunctum.



Respeitosamente,



Flávio Gordon

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